A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática deverá receber nas próximas semanas um parecer explosivo da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), feito para ao Projeto de Lei 2269/99, de autoria do deputado-licenciado, Walter Pinheiro. Depois de 10 anos parado na comissão, o parecer de Erundina deverá reacender a guerra travada no governo entre a Microsoft e o Linux.
O projeto original do parlamentar petista previa que os Poderes da República, os órgãos da Administração Pública, em todos os níveis, além de empresas estatais ou controladas pelo poder público, terão de dar preferência nas compras aos programas de código aberto, popularmente conhecidos como Software Livre.
RIC não terá número único para todos os documentos
Com a sanção da Lei 12.058/09, na quinta-feira, 15/10, falta apenas o decreto com a regulamentação do Registro de Identidade Civil - RIC - para que a nova carteira de identidade (RG) dos brasileiros comece a se tornar realidade. Mas a ideia de unificar todos os documentos em um único não prosperou.
É que ao sancionar a lei que unifica o sistema de identificação, ou seja, integrar todos os bancos de dados estaduais, o governo vetou outra, que sugeria a adoção do Número Único de Registro de Identificação Civil por outros documentos, como CPF, carteira de motorista e passaporte, além de incluir informações de tipo sanguíneo e condição de deficiência física.
Conheça uma amostra do documento:
Thiago Silva Teixeira
líder em tecnologia e estratégia
Ribeirão Preto - SP - Brasil
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